CANETADAS DETERMINANDO O QUE É PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL...



QUANDO A CANETADA DETERMINA O QUE É UM PATRIMÔNIO CULTURAL

RESUMO

O artigo analisa a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3839/2024, que reconhece o hip hop como manifestação da cultura nacional. O texto examina o fenômeno mais amplo da patrimonialização por via legislativa, que vem substituindo os estudos técnicos e a participação comunitária por iniciativas de cunho político eleitoreiro. Dialogando com a teoria crítica do patrimônio e com a noção de "fetiche legislativo" (COSTA, 2023), o artigo argumenta que o reconhecimento do hip hop, embora meritório em seu conteúdo simbólico, foi realizado sem o devido processo de registro junto ao IPHAN, sem consulta aos detentores da cultura e sem a definição de políticas públicas efetivas de salvaguarda. O texto conclui que a aprovação da lei, na forma como ocorreu, banaliza o conceito de patrimônio cultural imaterial e fragiliza as instituições de preservação, transformando o reconhecimento cultural em moeda de troca política.

Palavras-chave: Hip hop. Patrimônio cultural imaterial. Fetiche legislativo.


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